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9 de Maio de 2021

Trabalhador Autônomo: é possível recolher contribuições previdenciárias atrasadas?

Agostini e Tonini Advogados, Advogado
há 5 anos

O trabalhador autônomo que trabalhou e não recolheu suas contribuições previdenciárias ao INSS pode realizar o recolhimento tardio das parcelas atrasadas para aumentar o tempo de contribuição e conseguir a aposentadoria mais rápido ou ter um benefício de maior valor.

Trabalhador Autnomo possvel recolher contribuies previdencirias atrasadas

O procedimento pode ser realizado diretamente no INSS. Se o trabalhador nunca foi filiado ao INSS como autônomo, ele deverá comprovar que realizou trabalho naquelas condições nos períodos em que deseja pagar a contribuição atrasada. Para cada ano trabalhado, pelo menos uma prova documental é exigida. A prova testemunhal também pode ajudar.

Após reconhecida atividade, o trabalhador receberá uma guia para pagamento das contribuições atrasadas

Se o trabalhador já era filiado ao INSS como autônomo e deixou de contribuir, não precisará provar a atividade: poderá apenas pagar os valores atrasados. Contudo, geralmente são cobrados juros moratórios de 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, limitados ao percentual de 50% e multa de 10%.

Se o direito não for reconhecido pelo INSS, o trabalhador poderá se socorrer na justiça, caso em que deve procurar seu advogado de confiança.

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